STF entende que fim de desconto em IPVA paranaense não representa aumento do tributo

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Acordo trabalhista. Transação

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, nem mesmo em situações em que há laudo pericial indicando o caráter insalubre da atividade profissional.